Transcrevo, abaixo, notícia vinculada pelo jornal Estadão em 29 de setembro de 2011. Curiosamente, as polícias científicas jamais se encontraram tão em evidência quanto agora, atreladas a séries policiais norte-americanas. Contudo, a escassez de recursos, o descaso e a desorganização minam sua atuação, enfraquecendo o coração da investigação policial - o Laudo Pericial. Os serviços periciais, essenciais à atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, permanecem negligenciados, comprometendo a elucidação de crimes.
A situação das polícias científicas
29 de setembro de 2011 | 8h
Além da falta generalizada de laboratórios e equipamentos especializados e de um déficit de 30 mil peritos para atender às necessidades das Secretarias da Segurança Pública, o Brasil ainda não dispõe de uma lei federal que regulamente o setor, definindo um modelo de polícia científica para todos os Estados. A maioria dos Institutos Médico-Legais funciona em prédios deteriorados, carece de pessoal especializado, não segue procedimentos uniformes nas perícias e não dispõe de condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir às polícias a conclusão de inquéritos criminais.
O diagnóstico é da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a entidade que representa os peritos das polícias estaduais, e foi publicado pelo jornal O Globo. Atualmente, o País tem 6,5 mil peritos. Para seguir as determinações da ONU, que prevê 1 perito por 5 mil habitantes, seria necessário quintuplicar o número desses profissionais.
Para atender uma população de 3,1 milhões de habitantes, por exemplo, o Piauí tem apenas 21 peritos. Pelas estimativas, só a capital, Teresina, necessitaria de pelo menos 88. "Você acha que, no sertão, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante", afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.
Alagoas, que foi apontado como o Estado com os maiores índices de criminalidade pelo último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, tem 34 peritos. "Em Sergipe, até um ano atrás, o Estado nunca tinha feito concurso para perito", diz Guaracy Mingardi, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No Nordeste, a maioria dos peritos está concentrada nas capitais. A situação na região é tão crítica que, em alguns Estados, os serviços de criminalística não estão aparelhados nem mesmo para analisar manchas de sangue, sendo obrigados a enviar para os Institutos Médico-Legais de outros Estados amostras para exame de DNA. Nos casos de homicídio, faltam até funcionários para isolar o local do crime, impedindo a contaminação de provas.
A polícia científica é decisiva para a elucidação de crimes - e, por tabela, para a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli foi esclarecido graças a uma perícia conduzida de maneira exemplar. Além do exame cuidadoso do local, do carro e do corpo da vítima, foram analisados dados de mais de 3 milhões de telefones celulares. Foi a partir desses dados que a política identificou - com provas - o envolvimento de policiais militares no planejamento e na execução do crime.
No entanto, em quase todos os Estados esse tipo de trabalho é exceção, e não regra. Para as Secretarias da Segurança Pública, o desafio é fazer os Institutos Médico-Legais funcionarem independentemente da condição social das vítimas de estupro, homicídio e latrocínio. "O crime envolvendo a juíza Patrícia Acioli não foi tratado como mais um. Quando a máquina se esforça, as respostas aparecem", diz Erlon Reis, da Associação de Peritos do Rio de Janeiro.
Por causa da negligência dos governos estaduais com serviços de perícia criminal, o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo. Em média, as polícias brasileiras conseguem elucidar apenas 5% dos crimes; nos Estados Unidos, o índice é de 65%; na França, 80%; e na Inglaterra, ele é superior a 90%. Em São Paulo - o Estado que dispõe da melhor infraestrutura em matéria de criminalística e medicina legal -, a taxa de resolução de homicídios é muito baixa, de 10% a 12%. No Rio de Janeiro, ela é de 3% a 4%.
O Estado de São Paulo tem mais de 45 milhões de habitantes e deveria ter 9.000 peritos (peritos criminais e médicos legistas). Tem apenas 1800 cargos, sendo que 45% estão vagos devido à falta de concursos e ao elevado número de aposentadorias. Os profissionais da ativa estão desmotivados devido a fatores diversos tais como baixos salários, administração incompetente, excesso de serviço e falta de recursos técnicos. Tudo que a mídia vem publicando com relação à Polícia Científica de São Paulo é fantasioso.
Além da escassez crônica de recursos, contribuem para a situação crítica em que se encontram as polícias científicas animosidades corporativas e obstáculos jurídicos. Os delegados, por exemplo, não admitem que as polícias científicas sejam independentes da Polícia Civil como recomendam os especialistas. E, invocando o princípio constitucional da autonomia federativa, muitos Estados se opõem à adoção de um modelo único para o setor.
